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第2710节所称石油及从沥青矿物提取的油
第二十七章
Capítulo 27
Chapter 27
礦物燃料、礦物油及其蒸餾產品;含瀝青物質;礦物蠟
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
Mineral fuels, mineral oils and products of their distillation; bituminous substances; mineral waxes
章註
1. 本章不包括:
a) 個別已有化學定義的有機化合物,但歸入第27.11節的純甲烷及丙烷除外;
b) 第30.03或30.04節的藥物;或
c) 第33.01 、33.02或38.05節的不飽和烴混合物。
2. 第27.10節所稱“石油及從瀝青礦物提取的油”不僅包括石油及從瀝青礦物提取的油,還包括類似的油,以及用任何方法提
取的主要成份為不飽和烴混合物的油,但其非芳族成份的重量必須超過其芳族成份的重量。
然而,本項規定不包括以減壓蒸餾法在壓力調整為1,013毫巴後,於攝氏300度時所得餾出量以體積計少於60%的液體合
成聚烯烴(第三十九章)。
3. 第27.10節所稱“廢油”是指主要含有石油及從瀝青礦物提取的油(如本章註2所述)的廢料,不論是否與水混合,包括:
a) 不再適合作為原產品的油(例如:用過的潤滑油、用過的液壓油及用過的變壓器油);
b) 來自石油儲存糟的泥油,主要含有石油及生產原產品時使用的高濃度添加劑(例如:化學品);及
c) 在水中成乳劑狀態或與水混合的油,例如:漏油、清洗儲存糟所得的油、或運作機器使用切削油所產生的油。
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) os produtos orgânicos de constituição química definida apresentados isoladamente, esta exclusão não se aplica ao metano nem ao
propano, puros, que se classificam pela posição 27.11;
b) os medicamentos da posição 30.03 ou 30.04; ou
c) as misturas de hidrocarbonetos não saturados das posições 33.01, 33.02 ou 38.05.
2. A expressão óleos de petróleo e de minerais betuminosos, empregada no texto da posição 27.10, aplica-se, não só aos óleos de petróleo e
de minerais betuminosos, mas também aos óleos análogos, bem como aos constituídos principalmente por misturas de hidrocarbonetos não
saturados nos quais os constituintes não aromáticos predominem em peso, relativamente aos constituintes aromáticos, seja qual for o
processo de obtenção.
Todavia, a expressão n
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