EMTORNODESUAEFICI卜CIA1.PDFVIP

Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015 Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 211-239 http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: PROJEÇÕES 1 EM TORNO DE SUA EFICIÊNCIA INCIDENT OF SETTLEMENT OF REPETITIOUS CLAIMS: PROJECTIONS AROUND THE EFFICIENCY THEREOF Guilherme Puchalski Teixeira Mestre e Doutorando em Direito pela PUCRS. Professor de Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Advogado. guilherme@tt.adv.br RESUMO: O cenário atual é de visível incompatibilidade entre a litigiosidade e a capacidade do Poder Judiciário em absorver tal demanda. Ao conhecido problema da morosidade soma- se a dificuldade da falta de previsibilidade da jurisdição na solução de demandas sobre idênticas questões de direito. Nesse diapasão, um dos principais eixos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) consiste na valorização de precedentes dotados de eficácia vinculante, dentre estes o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), objeto do presente artigo. Trata-se de uma das grandes novidades incorporadas ao direito processual brasileiro, de domínio obrigatório pelos operadores do direito. Analisa-se, na íntegra, o procedimento desse incidente processual.