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GUIA PRÁTICO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P Guia Prático – Pagamento de Contribuições à Segurança Social FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático – Pagamento de Contribuições à Segurança Social (2015 – v5 19) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Departamento de Prestações e Contribuições PAGINAÇÃO Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente CONTACTOS Linha Segurança Social: 300 502 502, dias úteis das 9h00 às 17h00. Site: www.seg-social.pt, consulte a Segurança Social Direta. DATA DE PUBLICAÇÃO 31 de maio de 2017 ISS, I.P. Pág. 2/ 13 Guia Prático – Pagamento de Contribuições à Segurança Social ÍNDICE A – O que é? 4 B – Que outros produtos se relacionam com este tema? 4 C – Como calcular o valor a pagar? Quando tem de pagar? 4 Como calcular o valor a pagar4 Quando tem de pagar4 D – Como pagar? 5 Entidades Empregadoras 5 Entidades Contratantes 6 Trabalhadores Independentes, Trabalhadores do Serviço Doméstico, Seguro Social Voluntário 7 D1 – Quando se faz a correção da DR – Como pagar? 10 D2 – O que acontece se não pagar? - ATUALIZADO 11 D3 – Em que condições termina a obrigação de contribuir? 11 E – Legislação Aplicável - ATUALIZADO 11 F – Glossário 12 ISS, I.P. Pág. 3/ 13 Guia Prático – Pagamento de Contribuições à Segurança Social A – O que é? Regras para o cumprimento da obrigação contributiva por parte das entidades empregadoras, entidades contratantes, trabalhadores independentes, do serviço doméstico e beneficiários insc