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Concurso Público n.º2/P/2010 para a Prestação de Serviços de Segurança ao Instituto de Formação Turística no Campus Principal Caderno de Encargos 1. Objeto do Concurso 1.1.O presente Caderno de Encargos aplica-se ao contrato de prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística no Campus Principal, bem como outros recintos apontados pelo Instituto, com o prazo de validade de 24 meses. 1.2.O número de guardas e os valores numéricos de horas de prestação de serviços indicados no presente Caderno (V. Tabela I–preços propostos do Programa do Concurso) podem ser alterados, aumentados ou reduzidos na vigência do contrato celebrado com o adjudicatário, podendo ainda ser transferidos provisória e definitivamente os guardas segundo a necessidade do Instituto de Formação Turística, sem ser reajustados os seus salários médios /hora. Por outro lado, dado que o número anual de 29,280 horas de trabalho referido na Tabela I do Programa do Concurso é, apenas, um número estimativo, o Instituto irá aumentar ou reduzir o número de horas de serviço em função da necessidade real. O adjudicatário deve prestar serviços sem reajustar os salários médios /hora na vigência do contrato, desde que o número de horas de trabalho aumentado não exceda 25% do número total de horas, e que o número de horas diminuído não seja superior a 25% do número total de horas. 2. Requisitos Especiais Para A Prestação Do Serviço 2.1. CCTV Os concorrentes deverão estar habilitados a operar o sistema CCTV, instalado em toda a àrea afecta ao Campus Principal do Instituto. 2.1.1. O concorrente a quem for adjudicado a prestação do