Democracia e cidadania.docVIP

Democracia e cidadania Democracia e Cidadania António Teixeira Fernandes Resumo Nopresentetexto,dedicadoàsrela??esentreosdireitoshumanoseaglobaliza??o, ensaia-se uma conceptualiza??o da emergência da problemática dos direitos humanos e do respectivo desenvolvimento histórico. Para além de uma discuss?o sobre a sua fundamenta??o e natureza, analisa-se a complexa rela??o entre a proclama??o da sua universalidade e a respectiva instrumentaliza??o. A democracia, ao mesmo tempo que se a?rma por toda a parte como triunfante, apresenta graves indícios de incerteza. Se é pouco defrontada, a respeito do seu ideal, aparecendo como um valor por todos exaltado, coexiste com alguma perplexidade em rela??o às formas da sua realiza??o. Ao mesmo tempo que se imp?e como ideário, fragiliza-se no seu funcionamento. Con?gura-se como regime, mas tende a entrar em crise como forma de convivência política. A democracia serve para designar tanto regimes políticos como tipos de rela??o social vivenciada em sociedade. Através dos tempos, vem constituindo um problema e uma solu??o para a institui??o de uma comunidade de cidad?os. Nomeadamente a democracia representativa tem sido considerada ora como conforme ora em ruptura com o espírito democrático. Enquanto uns, como Karl Popper e Joseph Schumpeter, pensam que ela se deve contentar com uma de?ni??o mínima, negativa ou procedimental, outros reivindicam o seu conteúdo substantivo, em termos de efectiva participa??o. Tem-se vindo a alargar o espa?o da sociedade civil, onde as pessoas aspiram a conduzir a sua própria existência em autonomia. Mas o domínio de um mesmo destino partilhado em sociedade, como comunidade de semelhantes, se n?o se assevera possível sem níveis su?cientes de autonomia pessoal, também parece n?o ser viável sem o exercício de um adequado poder regulador, que esteja acima dos interesses e dos con?itos particulares. Uma profunda contradi??o está em