O DIREITO HUMANO à MOBILIDADE DOIS TEXTOS E DOIS CONTEXTOS.pdfVIP

Mariana Almeida Silveira Corrêa, Raísa Barcellos Nepomuceno, Weslley H. C. Mattos, Carla MirandaDébora Mazza O DIREITO HUMANO À MOBILIDADE: DOIS TEXTOS E DOIS CONTEXTOS Débora Mazza1 O artigo objetiva discutir duas perspectivas de direito humano à mobilidade a partir da análise de textos escritos em diferentes contextos. São eles: a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e a Diretiva de Retorno (2008). O referencial teórico adotado sugere que a mobilidade é uma prática humana milenar que tem alcançado visibilidade crescente contando com a sofisticação das tecnologias da informação, comunicação e dos transportes, globalização dos processos de produção, circulação e consumo de bens materiais e imateriais e a financeirização do capital. Entende que a migração nacional e internacional deve ser analisada considerando as múltiplas determinações do real que afetam crianças e adultos; homens e mulheres; documentados e indocumentados; países desenvolvidos e em desenvolvimento. O artigo sugere que a Declaração Universal de Direitos Humanos esboça uma perspectiva de direito humano à mobilidade baseada num devir de cidadania igualitária, enquanto que a Diretiva propõe normas e procedimentos comuns aos Estados de controle de entrada