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Levellers e os direitos e liberdades constitucionais Alberto Ribeiro G. de Barros1 Resumo: O objetivo deste texto é apresentar as principais idéias políticas dos levellers e avaliar a afirmação de alguns historiadores de que eles foram os primeiros democratas modernos que propuseram uma constituição escrita para a proteção de direitos consi- derados inalienáveis. Pretende discutir se nos seus panfletos, quase todos escritos entre 1646 e 1649, em especial nas diferentes versões do Agreement of the People, é possível iden- tificar a defesa de direitos e liberdades constitucionais. Palavras-chave: levellers – liberdade – direito – constituição – tolerância. Em Democracy: the unfinished journey, David Wootton inicia o capítulo dedi- cado aos levellers com a seguinte afirmação: O primeiro movimento político moderno organizado em torno da idéia de soberania popular foi dos levellers. Eles fo- ram os primeiros democratas que pensaram em termos, não do autogoverno participativo numa cidade-estado, mas do gover- no representativo num Estado nação. Eles foram os primeiros que propuseram uma constituição escrita a fim de proteger os direitos dos cidadãos contra o Estado; e com uma concepção moderna de quais direitos deveriam ser inalienáveis: o direito ao silêncio (torturar para extrair uma confissão era um pro- cedimento judicial normal na maior parte da Europa) e a um representante legal; a liberdade de consciência e de debate; o 1 Professor de Ética e Filosofia Política do Departamento de Filosofia da FFLCH-USP. E-mail: abarros@usp.br 8 Ribeiro de Barros, A. G. Cadernos de Ética e Filosofia Política 17, 2/2010, pp.07-20