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Seminário: Base Nacional Comum EDUARDO DESCHAMPS Presidente do CONSED, em exercício Países com maior sucesso na aprendizagem de seus alunos desenvolvem e aplicam currículos básicos: República da Coréia Austrália Canadá Reino Unido França Finlândia, entre outros. BASE NACIONAL CURRICULAR A existência de Programas nacionais de estudos na Educação Básica: Não restringe a autonomia pedagógica da escola, Oferece condições de assegurar a equidade no ensino aos estudantes, Oferece orientação para a formação de professores, Oferece bases precisas para avaliação e melhoria da qualidade do ensino. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ressalta a garantia do padrão de qualidade. O ensino oferecido, em qualquer lugar do País, deve proporcionar a todo estudante o mesmo nível de formação. Art. 210 – Estabelece que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental”. LEI 9394 DE 1996 - LDB Art. 26 – Dispõe que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino”. O conceito de base nacional comum tem sido recorrentemente entendido como o de um elenco nuclear de disciplinas ou componentes curriculares. Entretanto as estratégias do novo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 2014) propõem uma visão mais moderna e abrangente: MEC: articular com os entes federados para pactuar proposta de direitos e objetivos da aprendizagem que constituirão a base nacional comum. Determina, ainda, “estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”. O CONCEITO Vê-se, portanto, que a base nacional comum não é apenas um elenco de matérias ou disciplinas, tratando-se, na verdade, de um referencial acerca do que se