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A__ES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMíLIA
A??ES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMíLIA
1. A??o de Alimentos
1.1. Conceito
Trata-se de presta??o para atender as necessidades de quem n?o pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os c?njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condi??o social, inclusive para atender às necessidades de sua educa??o (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a possibilidade de quem os presta, sendo o valor fixado de comum acordo ou judicialmente. O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos, estendendo-se a todos os ascendentes, sempre prevalecendo o grau mais próximo (art. 1696 CC). Na falta de descendentes, a obriga??o alimentar passará aos irm?os, n?o podendo ultrapassar os colaterais de 2o grau. A a??o de alimentos tem rito especial, que é regido pela Lei 5.478/68.
1.2. Modelo de pe?a
ALIMENTOS - Após separa??o fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interp?e-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Crian?a. N?o há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a crian?a estar registrada em nome deste. Caracteriza-se brevemente o descaso do pai com rela??o a crian?a, demonstra-se o bin?mio necessidade/possibilidade, requerendo a sua procedência. Pode-se requerer o desconto em folha de pagamento da pens?o alimentícia, se o Requerido possuir emprego com registro.
EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ a VARA DE FAMíLIA E SUCESS?ES DO FORO DO DOMICíLIO DO MENOR - _____
.................................. (qualifica??o), menor impúbere, nascida aos .... de .... de ...., neste ato representada por sua m?e .... (qualifica??o), portadora da Carteira de Identidade/RG no ...., residente e domiciliada na Rua .... no ...., por seu advogado que esta subscreve, com instrumento de mandato anexo (doc. ....), vem respeitosamente à presen?a de Vossa Excelência, com fundamento na Lei no 5478/68, artigo 1694 e segui
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