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Renda Agrícola VALOR BRUTO DE PRODU??O – PRINCIPAIS PRODUTOS (2005) Lei Complementar no 8.171/92, modificada pela Lei no 9.712/98: “Art. 28-A. Visando à promo??o da saúde, as a??es de vigilancia e defesa sanitária dos animais e dos vegetais ser?o organizadas, sob a coordena??o do Poder Público nas várias instancias federativas e no ambito de sua competência, em um Sistema Unificado de Aten??o à Sanidade Agropecuária, articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema único de Saúde de que trata a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990...” Defesa Agropecuária: Atuar na cadeia produtiva desde o insumo até o produto final (enfoque de processo); Enfocar o padr?o de identidade e qualidade e aspectos tecnológicos da produ??o; Monitorar os limites máximos de resíduos e contaminantes; Lei complementar no 8.171/91 e Lei 9.712/98, entre outros; Trabalhar em articula??o com o SUS. Vigilancia Sanitária: Atuar em produto destinado ao consumidor; Enfocar na composi??o nutricional e toxicológica; Fixar os LMRs em nível nacional; Lei no 8080/90 e Lei no 9.782/99, entre outros; Trabalhar em articula??o com o SUASA. CONSIDERA??ES FINAIS SOBRE A INTER-RELA??O DA DEFESA AGROPECUáRIA E A VIGIL?NCIA SANITáRIA Estabelecer ponto focal e agenda de trabalho: Controle de atividades informais - beribéri; a?aí; abate clandestino Laboratórios – testes de proficiência; uso de competências comuns; Defini??o de LMRs e “import tolerance”, Troca de informa??es – OGMs, análise de risco X perigo; antimicrobianos; Codex Alimentarius; resíduos e contaminantes; pontos de ingresso, inspe??es e fiscaliza??es, entre outros CONSIDERA??ES FINAIS SOBRE A INTER-RELA??O DA DEFESA AGROPECUáRIA E A VIGIL?NCIA SANITáRIA Estabelecer ponto focal e agenda de trabalho: Controle de atividades informais - beribéri; a?aí; abate clandestino Laboratórios – testes de proficiência; uso de competências comuns; Defini??o de LMRs e “import tolerance”, Troca de informa??es – OGMs, análise de risco