Controle social no Sistema único de Assistência Social propostas, concep es e desafios.docVIP

Controle social no Sistema único de Assistência Social: propostas, concep??es e desafios? (Social control in the Social Welfare Unique System: proposals, conceptions and challenges) Vini Rabassa da Silva* Mara Rosange Acosta de Medeiros** Fernanda Fonseca da Fonseca*** Cintia Ribes Pestano**** Resumo – A Constitui??o Federal de 1988, ao propor a cria??o de espa?os de participa??o popular, buscou garantir a constru??o de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da popula??o e ao exercício do controle social. Este artigo apresenta reflex?es acerca do controle social, na Política de Assistência Social, afirmando que este deve ser compreendido como um eixo que deve mover desde a sua constru??o, passando pela execu??o, e se expressando de forma mais objetiva na fiscaliza??o e avalia??o, que permanentemente devem acompanhar todas as a??es, garantindo a participa??o da sociedade civil e, em especial, dos usuários da política, evitando, assim, que o Sistema único de Assistência Social – SUAS – se materialize em um novo sistema que conserva a velha marca da subalternidade dos usuários dos servi?os sócio-assistenciais. Palavras-chave – Assistência social. Controle social. Participa??o popular. Abstract – The Federal Constitution of 1988 proposed the creation of spaces for popular participation to guarantee the construction of public policies that serve the interests of the population and the exercise of social control. This article analyzes social control of the Social Assistance Policy, affirming that this control should be understood as a tool in the policy’s construction and execution, and be expressed in the most objective form possible in the monitoring and evaluation that should permanently accompany all the actions. This will help assure the participation of civil society and in particular the users of the policy. This can help prevent the Single Social Assistance S