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第1362010号社会文化司司长批示
N.º 38 — 20-9-2010 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU — I SÉRIE 819
50/2004 2. Se os candidatos referidos no número anterior forem be-
neficiários dos subsídios de propinas e de aquisição de material
/ escolar, no ano escolar 2010/2011, nos termos das disposições do
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura
n.º 50/2004, aquando da entrega das candidaturas ficam dis-
pensados de entregar os documentos indicados nos n.os 3 e 4 do
artigo 4.º do presente Regulamento.
第136/2010 號社會文化司司長批示 Despacho do Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultura n.º 136/2010
Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica
da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do
11/91/M
disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4
6/ 1999123/2009 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Adminis-
trativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva
n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura
manda:
1. É criado, na Escola Superior de Artes do Instituto Politéc-
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