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ARTIGOS A CASTRAÇÃO QUÍMICA: Sua Explícita Inconstitucionalidade em Consonância à (Re)Socialização do Apenado Diovan Roberto Schmalz Bacharel em Direito (Unijuí). diovanschmalz@ Patrícia Borges Moura Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UFSM). Es- pecialista em Direito Público (Unijuí). Mestre em Direito (Unisinos). Professora do Curso de Graduação em Direito da Unijuí. pmoura@.br. Resumo A presente pesquisa foi realizada a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo-se por escopo o estudo da inconstitucionalidade e ineficácia da introdução da castração química ao sistema punitivo brasileiro. À vista disso, realizou-se uma análise da castração química enquanto medida punitiva no ordenamento jurídico nacional. Foram assim abor- dados os principais aspectos da castração química, efetuando-se um estudo aprofundado deste instituto. Nesse sentido, analisou-se seu conceito, aspectos históricos, as formas de administração dos medicamentos hormonais no corpo do reeducando, sua contextualização no Direito Comparado e as propostas legislativas brasileiras para adotar esta modalidade de capação humana como método punitivo a ser administrado pelo Estado, e a afronta desta ideologia de punir ao Direito Constitucional Penal brasileiro. Por fim, concluiu-se que a adoção da castração química como alternativa punitiva para o Estado é invá